No dia 22 de dezembro de 2016,
o governo anunciou uma série de medidas com o objetivo de estimular a economia.
Dentre elas, está a autorização para o saque de todas as contas inativas do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio, muito tem se
especulado sobre o assunto e informações incorretas têm circulado,
principalmente nas redes sociais.
Apesar de a Caixa ainda não ter definido os detalhes sobre como
serão os procedimentos, já é possível esclarecer algumas dúvidas. A definição
de como serão feitos os saques deve ser divulgada, de acordo com a assessoria
do banco, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Confira as respostas às
principais dúvidas dos trabalhadores interessados em sacar os recursos:
1) Haverá um limite para o saque do FGTS inativo?
De acordo com o governo, o volume estimado dos saques será de R$
30 bilhões. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas datadas
até 31 de dezembro de 2015 e não haverá limite para saques. Os pagamentos vão
ser feitos em calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal. Para
organizar o fluxo, é provável que o calendário seja feito de acordo com a data
de nascimento dos beneficiários.
2) Quem tem direito ao saque?
Apesar de o calendário de saques ainda não ter sido divulgado,
já é possível saber se você tem direito à retirada do benefício. Caso a pessoa
tenha trabalhado até 31 de dezembro de 2015 e não pode sacar o FGTS ao sair do
emprego (isso acontece nos casos em que o trabalhador tenha pedido demissão ou
tenha sido demitido por justa causa), ela tem direito ao saque. Contas que
estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e contas ativas não terão o saque do
FGTS permitidos neste ano.
3) O que é uma conta inativa no FGTS?
Cada vez que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma
nova conta do FGTS se inicia. Todo mês, trabalhador e empregador depositam um
valor nesta conta. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se torna
inativa, já que não há mais depósitos. Caso o saque não seja feito ao final do
contrato, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao ano + Taxa Referencial.
Contas do FGTS referentes a contratos de trabalho vigentes não são consideradas
inativas.
4) Como consultar o saldo das contas inativas?
A Caixa tem disponibilizado alguns canais para a população
consultar o saldo das contas do FGTS inativas. São eles: aplicativo do FGTS,
site da Caixa, SMS, telefone e agências. Em todos os casos, é necessário ter o
número do seu NIS/PIS, título de eleitor e documentos de identidade. Veja o
passo a passo para consulta em cada um dos canais.
Aplicativo: a primeira coisa que você terá que fazer é baixar o
aplicativo. Isso pode ser feito na loja de aplicativos do seu smartphone (Play
Store, Apple Store, Microsoft Store). Depois disso, você vai precisar do número
do seu NIS para cadastrar uma senha. Depois de feita a senha, é preciso
confirmar ou atulizar o seu endereço residencial. Esse vídeo mostra
como é o procedimento.
Site: depois de acessar o site da Caixa, você vai entrar na aba
Benefícios e Programas e, depois, em FGTS. Em seguida, clique Consulte seu
FGTS. Assim como no aplicativo, você terá que cadastrar uma senha para o número
do seu NIS. Saiba como é o procedimento.
SMS: caso você já tenha cadastrado a senha para o acesso à
internet, é possível pedir para que o banco envie as informações sobre o FGTS
para o seu celular. Só é preciso preencher os dados nesta página ou, ainda, ir a uma agência para fazer
a adesão ao serviço, que é gratuito.
Telefone: é possível consultar o saldo do FGTS por meio do
número 0800 726 0207. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às
21h, e aos sábados, das 10h às 16h, aceitando chamadas originadas de telefones
fixos e celulares. É preciso ter o número do seu NIS/PIS, endereço e documentos
em mãos para fazer a consulta.
Agências e lotéricas: também é possível verificar o saldo em
agências da Caixa Econômica Federal e em lotéricas. No caso das lotéricas, é
preciso ter o Cartão do Cidadão. No caso das agências, é preciso o número do
NIS/PIS, endereço e documentos em mãos.
5) Qual será o calendário de saques?
O calendário de saques será divulgado, de acordo com a Caixa,
até o fim da primeira quinzena de fevereiro. A assessoria do banco afirmou que
vai avisar os beneficiários cadastrados no serviço de SMS por meio de mensagem.
Também será possível saber do calendário de saques por meio dos serviços
telefônicos, de internet ou nas agências do banco.
6) Qual é o procedimento para sacar o FGTS inativo?
A assessoria da Caixa afirmou que ainda está planejando como vai
ser o procedimento de saques. Mais informações serão divulgadas até o fim da
primeira quinzena de fevereiro. Ainda não se sabe se será preciso ir às
agências para fazer o saque.
7) Vale a pena sacar o FGTS inativo?
A liberação de saque das contas inativas de FTGS foi uma medida
do governo para ajudar as pessoas a “quitarem dívidas”. Porém, mesmo que a
intenção não seja gastar o dinheiro, vale a pena fazer o saque.
“Hoje, o FGTS rende menos do que qualquer outro investimento, inclusive
a poupança. Então se você tiver condições de sacar o dinheiro das contas
inativas, faça isso. Se não tiver dívidas para pagar, procure um outro
investimento que o seu banco ofereça”, aponta o professor do Departamento de
Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery. Para aplicações, ele
recomenda, dependendo do valor, o investimento no tesouro direto ou em fundos
de renda fixa.
Ag. Brasil
