Secretaria de Educação prorroga período de inscrições para concursos da área

Há oportunidades para Assistente Técnico de Educação Básica, Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica

Divulgação/SEE

As inscrições para as mais de 17 mil vagas disponíveis podem ser feitas até o dia 1º de fevereiro

O Diário Oficial dos Poderes de Estado desta sexta-feira (9) registrou a a prorrogação do prazo de inscrição para os concursos da Secretaria de Estado de Educação (SEE). As inscrições podem ser feitas até às 23h59 do dia 1º de fevereiro de 2015. Os editais oferecem oportunidades para o preenchimento nas áreas do Conservatório de Música, Educação Especial, Ensino Religioso, atuação no ensino regular e nas escolas indígenas.

As inscrições para as mais de 17 mil vagas disponíveis devem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela realização dos concursos públicos. O valor de inscrição é de R$ 30 para a vaga de Assistente Técnico de Educação Básica, R$ 40 para Professor de Educação Básica e R$ 45 para Especialista em Educação Básica.

A partir do dia 10 de fevereiro, o candidato deverá conferir, no site da organizadora se os dados da sua inscrição foram recebidos e o pagamento efetivado. Em caso negativo, o inscrito deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do IBFC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda à sexta-feira úteis, das 9 às 17h (horário de Brasília – DF), para verificar o ocorrido.

Os textos de cada um dos editais e demais informações encontram-se disponíveis nos siteswww.ibfc.org.br; www.planejamento.mg.gov.br e www.educacao.mg.gov.br.

Concursos em aberto:

- Conservatórios Estaduais de Música de Minas Gerais

Vagas: Para o cargo de Professor de Educação Básica, com atuação nos Conservatórios Estaduais de Música de Minas Gerais, as oportunidades são, por exemplo, para Regência/Música, Artes Plásticas, Instrumento/Guitarra, entre outros, conforme prevê o edital Seplag/SEE 02/2014. Ao todo, são ofertadas 1.237 vagas.

- Ensino Religioso

Vagas: Para o cargo de Professor de Educação Básica - Ensino Religioso, o edital Seplag/SEE 03/2014 prevê 1.648 oportunidades.

- Ensino Regular

Vagas: Na educação básica, são ofertadas vagas de Assistente Técnico de Educação Básica (auxiliar de secretaria); Especialista em Educação Básica (supervisão pedagógica), Especialista em Educação Básica (orientação educacional), Professor de Educação Básica com atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Professor de Educação Básica para atuação em conteúdos específicos dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Ao todo, são ofertadas 13.454 vagas. Outras informações estão disponíveis no edital Seplag/SEE 04/2014.

- Ensino Especial

Vagas: O edital Seplag/SEE 05/2014 traz oportunidades para preenchimento de vagas para atuação em escolas especiais e Atendimento Educacional Especializado em escolas regulares. Os cargos, neste caso, para os quais os interessados podem concorrer são os das carreiras de Especialista em Educação Básica (Orientação Educacional), Especialista em Educação Básica (Supervisão Pedagógica), Professor de Educação Básica com atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, Professor de Educação Básica para atuação em conteúdos específicos dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, Professor de Educação Básica Intérprete de Libras e para atuação nas salas de recurso. Ao todo, são ofertadas 1.285 vagas.

- Educação indígena

Vagas: são oferecidas 443 vagas para atuar em escolas estaduais indígenas e/ ou turmas indígenas vinculadas às escolas estaduais não indígenas. A remuneração para os cargos de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) é de R$1.005,46 para a carga horária semanal de 30 horas. Para os cargos de Especialista em Educação Básica (EEB) é de R$1.455,30, com carga horária semanal de 24 horas. Para os cargos de Professor de Educação Básica (PEB) a remuneração inicial será de R$1.455,30 para uma jornada de 24 horas semanais. Ao todo são ofertadas 443 vagas. Mais informações no edital Seplag/SEE 07/2014.

 

Ag. Minas

POLÍCIA MILITAR REALIZA OPERAÇÃO POLICIAL EM BOM DESPACHO

No dia 08 de janeiro de 2015, nove policiais militares da 50ª Companhia de Policiamento realizaram a “Operação Presença” com o emprego da Base Comunitária Móvel (BCM) em pontos estratégicos do município de Bom Despacho. 

Os militares realizaram uma blitz educativa com a entrega de panfletos sobre dicas de segurança a pedestres, comerciantes e condutores e orientaram a população sobre como proceder em caso de suspeição, garantindo a segurança dos munícipes e a tranquilidade local. 

Na operação foram fiscalizados dez estabelecimentos e abordados nove veículos e vinte e três pessoas.

Assessoria de Comunicação Organizacional - 7º BPM

PM recupera carro furtado em Bom Despacho

No dia 06 de janeiro, a PM compareceu a Rua Coritiba, no bairro Ana Rosa em Bom Despacho, para apreender o veículo Ford Fiesta de cor Prata. 

De acordo com o BO, o veículo estava com a queixa crime de furto/roubo ocorrido em Nova Serrana, há cerca de 35 km de Bom Despacho. 

Logo após a sua apreensão, o veículo foi removido e encaminhado para um pátio credenciado do Detran/MG. 

SÉTIMO BATALHÃO RECEBE NOVOS SOLDADOS EM BOM DESPACHO

Às 08h30min do dia 05 de janeiro de 2015, o Sétimo Batalhão, sediado no município de Bom Despacho, recebeu sete Soldados PM recém-formados no Curso de Formação de Soldados – CFSd/2014, realizado em Belo Horizonte. Os militares foram recepcionados pelo Subcomandante Major Andrade, respondendo pelo Comando da Unidade, que deu as boas-vindas aos novos integrantes do Machado de Prata. Alguns Oficiais do Estado-Maior repassaram informações sobre a Unidade como efetivo, criminalidade e articulação das Frações que compõem a UEOp. Após tomarem conhecimento do local de designação, os soldados foram liberados para apresentação nas respectivas Frações PM onde prestarão serviços.

Assessoria de Comunicação Organizacional - 7º BPM

Sisu ofertará 20% mais vagas que no ano passado

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ofertará, neste semestre, 205.514 vagas no ensino superior público. Segundo o Ministério da Educação (MEC), esse número representa aumento de 20% em relação ao primeiro semestre do ano passado. As inscrições poderão ser feitas pela internet, do dia 19 ao dia 22 deste mês. 

As vagas serão oferecidas em 5.631 cursos de 128 instituições públicas de educação superior. O número de instituições participantes aumentou 11% em relação a 2014, quando 115 fizeram adesão ao programa. 

O ministério destaca o aumento de vagas no curso de medicina — de 2.925 na primeira edição de 2014 para 3.758 no mesmo período de 2015, um crescimento de 28%. Os cursos de engenharia também tiveram ampliação na oferta de vagas de um ano para o outro, passando de 25.128 em 2014 para 30.749 em 2015, com crescimento de 22%

.De acordo com o MEC, do total de 63 universidades federais, 59 participam do Sisu neste semestre. Todos os 38 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e os dois centros federais de Educação Tecnológica (Cefet) oferecem vagas pelo sistema.

Este ano, o percentual mínimo a ser reservado pelas instituições para os estudantes de escolas públicas é 37,5%, cumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). 

De acordo com o MEC, do total de 99 instituições federais participantes do sistema (59 universidades e 40 instituições de educação profissional), 68 já reservam 50% ou mais vagas para candidatos provenientes de escolas públicas.

A consulta pública às vagas desta edição do Sisu será liberada segunda-feira (12) na página do sistema na internet. Para se inscrever, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014 e não ter tirado zero na prova de redação. O resultado do Enem será divulgado terça-feira (13), também online.

Ag. Brasil

Mercearias são assaltadas em Bom Despacho

No último dia 06 de janeiro, uma mercearia localizada no Bairro de Fátima em Bom Despacho foi assaltada. Após sacar o revólver,  o autor que entrou apenas para comprar iogurte e leite, ameaçou a vítima a qual lhe deu todo o seu dinheiro no momento, cerca  R$ 5,00.  

De acordo a proprietária, o autor saiu em rumo ignorado. Ele estava montado numa bicicleta de cor de rosa e no dia vestia roupas claras, uma camisa listrada e também usava calça. A Polícia até utilizou imagens das câmeras de uma mercearia vizinha, mas não conseguiu identificar o autor. 

Já no dia 07 de janeiro, o dono de uma mercearia no Bairro Ana Rosa foi surpreendido por dois adolescentes, entre 14 e 15 anos. Os garotos estavam portando revólveres e conseguiram levar cerca de R$ 150, 00. A Polícia apreendeu um suspeito,  mas não foi reconhecido pela vítima. 

Moradora é supreendida com invasão de cobra em sua residência

A redação do Jornal Fique Sabendo recebeu nesta semana a foto de uma cobra que invadiu  uma residência durante a noite no bairro Babilônia, um dos lugares que mais apresenta lotes vagos em Bom Despacho. 

De acordo com a moradora que não quis ser identificada, a cobra de espécie Jararaca entrou na sua sala durante a noite. " O meu marido foi beber água e quase foi picado pela cobra", disse em conversa com o jornal Fique Sabendo. 

Ainda de acordo com a moradora, existe um lote vago próximo a sua residência, e talvez este pode ter sido o principal motivo da invasão do animal à sua residência. 

No início de 2014, a Prefeitura Municipal notificou inúmeros donos de lotes para fazerem a capina. Nos primeiros meses deu resultado e a cidade estava com inúmeros lotes limpos. No momento, o município apresenta um grande número de terrenos com mato alto. O Executivo promete novamente notificar os proprietários. 

Aneel analisa prazos para prefeituras se adaptarem às normas sobre iluminação

Helena Martins - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que está estudando a possibilidade de conceder um prazo de adaptação para que as prefeituras se tornem responsáveis pela iluminação pública municipal, o que inclui custeio e manutenção de luminárias, lâmpadas, relés e reatores. O município que não cumprir a determinação pode ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa.

O prazo para que os prefeitos assumissem os ativos de iluminação pública, que atualmente estão sob gestão das distribuidoras de energia, expirou no dia 31 de dezembro. A possível concessão de um prazo de adaptação tem em vista o fato de muitos municípios enfrentarem dificuldades na transferência.

O último balanço da Aneel, divulgado no início de dezembro, aponta que 1.809 dos 5.564 municípios brasileiros não haviam assumido os ativos. O número representa 32,51% do total de cidades, e estão localizadas sobretudo nos estados do Amapá, Roraima, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

A pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o prazo chegou a ser prorrogado três vezes, pois as prefeituras alegaram dificuldades para cumprir a determinação e se responsabilizar pela implantação, expansão, instalações e manutenção da rede de energia, bem como por serviços que vinham sendo desempenhados pelas concessionárias, como o atendimento telefônico dos clientes, a manutenção preventiva e a fiscalização dos serviços.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade continua buscando a prorrogação do prazo. “Estamos construindo politicamente esse adiamento”, afirmou à Agência Brasil.

Ziulkoski argumenta que, com a mudança, os municípios “terão mais um encargo que vão ter que repassar para o consumidor”. Com isso, “a prefeitura vai tirar dinheiro de outras áreas prioritárias - como saúde, educação e segurança - para fazer isso e favorecer as empresas, que já têm lucros enormes”, avalia.

Para custear o serviço, as administrações municipais poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Outra opção que tem sido apontada pelas administrações é arrecadar recursos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O presidente da CNM também critica a determinação, vista por ele como inconstitucional. Na opinião dele, a obrigatoriedade teria que ser objeto de lei, e não de uma resolução da agência reguladora. Seguindo esse entendimento, ele defende também que não caberia considerar o não cumprimento da determinação como possível improbidade administrativa.

Em defesa da resolução, a Aneel aponta que a medida busca atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública deve ser de responsabilidade municipal.

As dificuldades não envolvem apenas as prefeituras. De acordo com a determinação da Aneel, as distribuidoras responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica deveriam ter entregado o sistema de iluminação pública em perfeito estado de funcionamento. Para tanto, seria necessário ter verificado e corrigido possíveis falhas, bem como substituído os equipamentos danificados. Na maior parte dos casos, os reparos seguem em andamento e as companhias não dominam o número de municípios para os quais a transferência foi concluída.

A Companhia de Eletricidade do Amapá informou que está promovendo as medidas administrativas necessárias para conclusão do processo de transferência dos ativos, e está assinando acordos com as prefeituras, por meio dos quais assume o compromisso de realizar a manutenção do sistema de iluminação pública, mesmo após a assinatura dos termos. Ao todo, a companhia estima investir cerca de R$ 4 milhões na recuperação dos equipamentos no estado.

Já a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) investiu, somente no ano passado, R$ 30 milhões na manutenção da iluminação pública nos 774 municípios da sua área de concessão para garantir a transferência dos ativos. A assessoria da empresa também informou que foi acertado que a manutenção nos equipamentos cujos defeitos ocorreram anteriormente à transferência, após levantamento das próprias prefeituras, ficará à cargo da concessionária para execução no prazo de 90 dias.

Na área de concessão da Cemig, apenas 33 municípios não receberam os ativos de iluminação pública, por força de liminar judicial. Com relação a esses municípios, a Cemig informa que continua dando manutenção e está tomando medidas legais para reverter as decisões na Justiça.

Por sua vez, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) informou que mantém diálogo com as prefeituras e concluiu ou está fazendo reparos que foram solicitados pelo Call Center e por ofícios enviados pelas prefeituras e câmaras municipais.

Na preparação do processo de transferência, segundo a Coelce, foram feitos encontros regionais com a Associação das Prefeituras do Ceará, ao longo do ano passado, para dar explicações aos prefeitos e tirar dúvidas. “A companhia oferece, ainda, executivos para atendimento ao poder público e suporte técnico às prefeituras para o cumprimento da resolução normativa”, disse a Coelce em nota à Agência Brasil.

Também por meio de nota, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) mantém o compromisso de atender a todas as solicitações de manutenção feitas até 31 de dezembro, prazo final para as transferências, bem como o compromisso de dialogar com as prefeituras sobre o tema.

A Celpe não informou o volume de recursos gastos com os reparos e destacou que “as estruturas destinadas à iluminação de praças, pontes, canteiros centrais de avenidas e postes ornamentais já pertenciam aos municípios e, por isso, não integraram o processo de transferência”.

Já a AES Eletropaulo, que atua na região metropolitana de São Paulo, informou que enviou 140 ofícios sobre a transferência dos ativos e discutiu o tema junto aos 13 municípios atendidos pela companhia, que ainda não eram responsáveis pela iluminação, por meio de reuniões, visitas e audiências - 11 deles concluíram o processo e dois mantêm ações na Justiça.

A empresa informou que, em 2014, destinou mais de R$ 3 milhões em manutenção e expansão da iluminação pública, substituiu mais de 145 mil lâmpadas e prestou 77 mil atendimentos de manutenção, além de rondas diárias para verificar a situação dos equipamentos.