Plano Diretor aguarda a sua aprovação desde 2007 em Bom Despacho

      

Desde 2007, o Plano Diretor de Bom Despacho espera por sua aprovação. Parece que este caso está virando uma novela das oito, porém sem prazo para terminar. O projeto contém leis que estão sendo analisadas pelas comissões da Câmara: Legislação e Redação, Justiça e Orçamento.

         

Em entrevista concedida ao Jornal Fique Sabendo, no início do ano, o vereador Presidente Marcos Fidélis  afirmou que uma de suas metas frente à sua administração da casa é colocar em votação a aprovação do Plano Diretor de Bom Despacho.

          

De acordo com o Edil,  é importante que haja aprovação o mais rápido possível do Plano Diretor do município, pois a partir do próximo ano, haverá possíveis mudanças neste tipo de legislação. “Precisamos da colaboração de todos os vereadores, para a aprovação deste projeto, porque seria importante para o crescimento ordenado de Bom Despacho”, disse Marcos.

          

As duas leis a serem aprovadas pela Câmara Municipal são Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Edificações. Como está parado algum tempo, não se sabe quando as comissões darão os pareceres finais  sobre o Plano Diretor de Bom Despacho.

          

Há quem diga na possibilidade de haver a sua aprovação  ainda em 2011. Segundo o Estatuto das Cidades, da Lei Federal  10.257/2001, é obrigatório aos municípios com mais de 20 mil habitantes terem seu Plano Diretor e sua elaboração deverá ser de modo participativo.

Saiba um pouco o que é  o Plano Diretor!

 Uma das partes mais importantes do Plano Diretor é a definição de princípios, diretrizes e objetivos para a política territorial.  Esses princípios são importantes pois  reconhecem nossos direitos, como à Moradia Digna, à Terra e à Cidade. Devem ser utilizados para todas as decisões e ações tomadas na gestão da sua cidade. Os instrumentos urbanísticos, ferramentas ajudam aos  objetivos dos planos diretores para que sejam cumpridos e pensados a partir do Plano,  sendo  exigidos pela população que orientarão a sua  gestão e sendo fiscalizado pelo Ministério Público. Se as ações da Prefeitura não estiverem obedecendo a esses princípios, podem ser questionadas na Justiça.