Quem trabalha com motocicleta agora tem direito à adicional de periculosidade.
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nessa terça-feira, portaria que aprova o regulamento. Com isso, a lei, que foi publicada em junho desse ano, passa a valer, como explica Rinaldo Marinho, diretor do departamento de segurança e saúde no trabalho do MTE:
A regulamentação considera perigosas atividades de trabalho com o uso de moto em vias públicas. Assim, motoboys e motofretistas, por exemplo, vão receber adicional correspondente a 30% do salário.
A notícia foi bem recebida pelos profissionais, como destaca Gil Almeida, presidente do SindimotoSP, o Sindicato dos Motoboys do Estado de São Paulo:
Quem utiliza o meio de transporte apenas no deslocamento de casa para o trabalho não pode receber o benefício.
O adicional de periculosidade também não vale para quem trabalha com veículos que não precisam de placas ou de carteira de habilitação e para atividades em locais privados ou que utilizem moto somente em casos eventuais.
Karol Assunção - Ag. Brasil
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