O Vereador Vital Guimarães (PSDB), atual presidente da Câmara dos Vereadores de Bom Despacho, apresentou ao plenário o Projeto de Lei número 59/2017, que limita o tempo para se seguir em filas de bancos da cidade. A proposta ainda está sendo discutida nas comissões permanentes e ainda não tem data prevista para ser votado na casa. Conforme a proposta apresentada pelo vereador, o projeto porpõe que as agências bancárias e estabelecimentos financeiros sejam obrigados a atender os clientes com um tempo estipulado de 15 minutos e com mais de 5 de tolerância. Os estabelecimentos também deverão disponibilizar bebedouros, cadeiras e mais banheiros. Caso as exigências não sejam cumpridas, serão obrigados a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil.
“Nosso objetivo com este Projeto é acabar com a desgastante espera nas filas de bancos e agências financeiras na cidade. O cidadão é um cliente e no mínimo merece agilidade e presteza em seu atendimento”, destacou o vereador no site da Câmara de Bom Despacho.
Vale destacar que não existe lei federal que estipule o tempo para seguir em filas de banco no Brasil, porém algumas cidades brasileiras já contam com esta regulamentação. Em São Paulo, por exemplo, o prazo estimado para se seguir numa fila bancária é de 20 minutos em dias normais de atendimento e quando é em dias de grande movimento, como pagamentos de impostos, o tempo é para 30 minutos.
Além de São Paulo, Porto Alegre é outra cidade que determina às agências bancárias locais a atenderem os seus clientes em tempo estipulado. Na capital gaúcha, o tempo limite é também de 15 minutos e 20 minutos em dias para pagamentos de servidores públicos e em véspera de feriados prolongados.
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