Fernando Cabral e Jornal foram condenados a indenizar ex-prefeito Haroldo Queiroz por danos morais

No último dia 19 de novembro o Juiz da 2ª Vara da Comarca de Bom Despacho condenou o então vereador Fernando Cabral e um jornal local  a indenizar o ex-prefeito Haroldo Queiroz por danos morais. O valor da indenização é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de juros, correção monetária e R$ 3.000,00 (três mil reais) de custas processuais e honorários advocatícios.

De acordo com a sentença o Jornal extrapolou a sua liberdade de expressão quando publicou charges tentando difamar o ex-prefeito Haroldo Queiroz e de vários textos afirmando que o ex-prefeito era desonesto e participava de quadrilha para roubar os cofres públicos. As afirmações do meio de comunicação  foram consideradas irresponsáveis e sem fundamento, uma vez que nada fora provado, até esta data, sobre qualquer irregularidade que o ex-prefeito tenha cometido.

Com relação ao ex-vereador e atual prefeito Fernando Cabral, o mesmo foi condenado por achar que o seu direito de vereador lhe permitia ofender e acusar o ex-prefeito, sem as devidas provas. Veja trecho da sentença: “Entendo que a inviolabilidade do vereador, embora alcance o campo da responsabilidade civil, não é de forma absoluta, devendo ter aplicação somente quando a ofensa houver sido feita no efetivo exercício do mandato e no limite de circunscrição do município. No presente caso, verifica-se que as matérias ofensivas foram publicadas em jornal pertencente a pessoa jurídica de direito privado (Imagem Editora Ltda – fs. 46/51), em que o segundo requerido (Fernando Cabral) era colunista, e não em documento institucional da Câmara Municipal, o que demonstra que não foram realizadas no efetivo exercício do mandato.”.... ....”Ora, é indubitável que o vereador possui função fiscalizadora, mas esta deve se ater a investigação das irregularidades e seu apontamento à sociedade e autoridades, nos limites de seu mandato e na circunscrição de seu município.”

Segundo o então assessor de Haroldo Queiroz, Acir Parreiras Jr., também acusado pelo Jornal  e pelo ex-vereador Fernando Cabral, que não quis participar do processo, disse que “na época não quis processar o jornal e o vereador, por achar que os dois não tinham credibilidade suficiente para acusar alguma pessoa e que já se passaram dois anos e hoje o proprietário do jornal, Alexandre, e o prefeito Fernando Cabral estão na Prefeitura, com acesso a documentação farta e suficiente, não conseguindo mostrar nenhuma irregularidade que eu ou o ex-prefeito Haroldo tenhamos cometido.”

Segundo ainda Acir Parreiras Jr., “tudo que foi publicado na época visava apenas a desmoralização da administração municipal de Haroldo, para o fortalecimento da campanha eleitoral do vereador Fernando Cabral a prefeitura, que hoje está sentado na cadeira e pouco conseguiu realizar frente a sua administração.”

Leia a sentença através do link: http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_peca_movimentacao.jsp?id=1343203&hash=1337a44c277a701ef860c0ff2e7021b5