Quinto lote de restituição do Imposto de Renda abre para consulta na segunda

A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (9) as consultas ao quinto lote de Restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com liberação de R$ 2,8 bilhões. O crédito será realizado no próximo dia 16.

Também será liberada restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, totalizando mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 3 bilhões.

Desse total, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphone que  facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Ag. Brasil

Vereador propõe limite de tempo para Filas de Bancos em Bom Despacho

O Vereador Vital Guimarães (PSDB), atual presidente da Câmara dos Vereadores de Bom Despacho, apresentou ao plenário o Projeto de Lei número 59/2017, que limita o tempo para se seguir em filas de bancos da cidade. A proposta ainda está sendo discutida nas comissões permanentes e ainda não tem data prevista para ser votado na casa. 

Conforme a proposta apresentada pelo vereador, o projeto porpõe que as agências bancárias e estabelecimentos financeiros sejam obrigados a atender os clientes com um tempo estipulado de 15 minutos e  com mais de 5 de  tolerância. Os estabelecimentos também deverão disponibilizar bebedouros, cadeiras e mais banheiros. Caso as exigências não sejam cumpridas, serão obrigados a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil.  

“Nosso objetivo com este Projeto é acabar com a desgastante espera nas filas de bancos e agências financeiras na cidade. O cidadão é um cliente e no mínimo merece agilidade e presteza em seu atendimento”, destacou o vereador no site da Câmara de Bom Despacho. 

Vale destacar que não existe lei federal que estipule o tempo para seguir em filas de banco no Brasil, porém algumas cidades brasileiras  já contam com esta regulamentação. Em São Paulo, por exemplo, o prazo estimado para se seguir numa fila bancária é de 20 minutos em dias normais de atendimento e quando é em dias de grande movimento, como pagamentos de impostos, o tempo é para 30 minutos. 

Além de São Paulo, Porto Alegre é outra cidade que determina às agências bancárias locais a atenderem os seus clientes em tempo estipulado. Na capital gaúcha, o tempo limite é também de 15 minutos e 20 minutos em dias para pagamentos de  servidores públicos e em véspera de feriados prolongados. 

BANDA DO MACHADO DE PRATA APOIA ABERTURA DO “OUTUBRO ROSA”

Na manhã do último sábado, 30 de setembro, por volta das 08h30 a Banda de Música do Machado de Prata participou da abertura do movimento mundial “Outubro Rosa”, em Bom Despacho, que iniciou com uma caminhada da Praça Inconfidentes à Praça da Matriz, promovida pela entidade “Metástase do Amor”.

O “Outubro Rosa” é uma campanha a favor da mulher que visa chamar atenção, diretamente, para a realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce.

Os músicos militares fascinaram os presentes com a execução de belas canções do seu repertório.

Assessoria de Comunicação Organizacional do 7º BPM

Governo de Minas anuncia Calendário de Pagamento para Servidores em Outubro

Na última segunda-feira, 02, o Governo de Minas Gerais anunciou o calendário de pagamentos do funcionalismo público estadual. Para quem ganha até R$ 3 mil, o pagamento será feito em parcela única, programada para acontecer no próximo dia 11 de outubro, mas para quem recebe acima deste valor, a escala prevê para ser pago nos dias 20 e 30 deste mês. 

Os demais pagamentos serão da seguinte maneira: 

 - Servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo), recebem uma primeira parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela;

- servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo), recebem uma primeira parcela de R% 3 mil, uma segunda parcela de R$ 3 mil e o restante na terceira parcela. 

Vale destacar que o Governo Pimentel adotou esta medida de escala de pagamento em fevereiro de 2016. Segundo o Executivo estadual, o motivo é a crise financeira enfrentada pelo Estado. 

É importante destacar que o Governo de MG continua sob decreto que reconhece a situação de calamidade pública financeira, o que permite  o estado manter os serviços públicos à população. 

Ipiranga vence Cristalino e se mantém na vice liderança do Campeonato Municipal

Mais jogos aconteceram neste final de semana pelo Campeonato Municipal de Futebol Amador e Aspirantes 2017 de Bom Despacho. Com os resultados da categoria principal, a equipe que mais  se beneficiou na rodada foi a do Ipiranga do Engenho do Ribeiro, que continua como vice líder, depois de ter vencido o Cristalino pelo placar de 1 a 0 . Nos demais jogos, a Associação empatou com o Famorine em 1 a 1 no Estádio Chico Marques e o Recreativo venceu o Operário por 2 a 1 no Estádio Pedro Almeida Filho. 

O Ipiranga do Engenho do Ribeiro chegou aos 15 pontos  na classificação da categoria amador adulto, 5 a menos em relação ao Esplanada que tem 20 na primeira posição da tabela. O terceiro colocado agora é o Recreativo com 12, seguido do Famorine com 11, Associação com 10 na quinta posição. Na sexta colocação aparece o Cristalino com 9, seguido de Olegarense com 8 e Operário com apenas 3 na lanterna da competição. 

A terceira rodada do returno terá dois clássicos. Em Bom Despacho, no sábado, dia 07 de Outubro, o Esplanada encara a Associação no Estádio Chico Marques,  e no domingo,  dia 08, Ipiranga x Recreativo  fazem o duelo dos rivais no Distrito do Engenho do Ribeiro no Estádio Parque do Azulão. No mesmo dia, Cristalino e Olegarense jogam no Estádio Antônio Leite de Oliveira. 

Aspirantes

Na categoria aspirantes, a situação do campeonato é totalmente diferente, isso porque o líder é o Operário com 17 pontos, seguido de Recreativo com 14 na segunda colocação, e Ipiranga e Esplanada com 13 cada fecham a lista dos 4 primeiros. 

Conta de luz de outubro terá bandeira vermelha, com cobrança extra mais alta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última sexta-feira, 29, que a bandeira tarifária das contas de luz em outubro será a vermelha patamar 2. A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos. Em setembro, a bandeira tarifária das contas de luz foi a amarela, com taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos.

Desde que a bandeira vermelha passou a ter dois patamares, 1 e 2, em janeiro de 2016, esta é a primeira vez que o nível mais alto é acionado. A tarifa extra mais alta se deve à necessidade de operar mais usinas térmicas, cujo custo de produção da energia é mais alto que a da produzida nas hidrelétricas.Segundo o diretor-presidente da Aneel, Romeu Rufino, a decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. “Em função do regime hidrológico muito crítico, este setembro foi o pior mês de setembro, do ponto de vista da vazão, da série histórica do setor elétrico”.  Apesar do alerta, Rufino disse que não há risco para o abastecimento de eletricidade.

Na semana passada, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), ligado ao Ministério de Minas e Energia, havia decidido não acionar as usinas termelétricas mais caras, o chamado “despacho fora da ordem de mérito” mas aprovou, se necessário, o aumento da importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai “na medida em que for possível”.

Na reunião, o CMSE também decidiu retomar a operação de três usinas termelétricas que estão paradas. Segundo o comitê, as usinas de Araucária, Cuiabá e Termonorte II “são capazes de produzir energia a preços mais competitivos se comparados com os de outras usinas térmicas.”

Economia de energia

Além disso, a Aneel também realizará uma campanha de conscientização do uso da energia elétrica. Entre as recomendações que a agência fará, estão a de usar a temperatura morna do chuveiro e tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos; diminuir ao máximo a utilização de ar-condicionado e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com o equipamento; não colocar alimentos quentes e deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo que for necessário; e utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas, além de apagar a luz ao sair de um cômodo.

Ag. Brasil

Decreto amplia benefícios a pessoas com deficiência na compra de veículos

Norma altera exigências para obtenção de isenção do ICMS e torna o processo mais claro e justo

Pessoas com deficiência terão mais facilidade para obter a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na aquisição de veículos automotores, em Minas Gerais.

O Decreto 47.263, publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, adequa as exigências necessárias para garantir a lisura do processo, evitando fraudes, às necessidades do público-alvo.

Para se chegar ao novo texto, técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) reuniram-se com representantes dos deficientes e deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A isenção do imposto estadual na saída de veículos, cuja alíquota é de 12%, é concedida a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, mediante comprovação legal de sua condição.

Confira as principais mudanças:

Laudo médico

Na hipótese de portador de deficiência visual ou física, não condutor, o laudo de avaliação original deverá ser emitido por equipe médica, formada por pelo menos um médico especialista na área correspondente à deficiência. Na regra anterior, eram necessários dois médicos especialistas atestando a deficiência e não era exigida apresentação de laudo original.

Na hipótese de portador de deficiência mental severa ou profunda ou autista, o laudo de avaliação original deverá ser emitido em conjunto por médico especializado e psicólogo. Na regra anterior, não havia exigência de laudo original nem médico especializado.

Condutores autorizados

Os condutores autorizados podem ter domicílio em municípios que integram região metropolitana do domicílio do beneficiário não condutor. Na regra anterior, os condutores autorizados deveriam ter domicílio no mesmo município do beneficiário.

Ficam definidas as pessoas autorizadas a serem condutoras do beneficiário, a saber:

I - Detentor de vínculo familiar

a) Consanguíneo - pais, avós, filhos, netos, irmãos, tios e sobrinhos do beneficiário;

b) Por afinidade - sogros, genros, noras, enteados e cunhados do beneficiário;

c) Cônjuges ou companheiros em união estável.

II - Responsável legal

Pai, mãe, curador, tutor ou o detentor da guarda do beneficiário

Preço do veículo

O valor do veículo a ser adquirido com a isenção do ICMS limita-se a R$ 70 mil, podendo o fabricante destinar modelo específico para pessoas com deficiência. Na regra anterior, só era permitida a venda de modelo disponível para os consumidores em geral, aplicado o desconto do ICMS.

Ag. Minas

Saiba quem tem direito a saque antecipado do PIS/Pasep e veja calendário

O saque dos recursos das contas do PIS/Pasep trará uma diferença em relação ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desta vez, os beneficiários correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica receberão o dinheiro automaticamente nas contas.

Calendário dos saques

O governo anunciou nesta quinta-feira (28) o calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep, que foi antecipado para beneficiar os cotistas idosos. As retiradas começam no dia 19 de outubro para os cotistas com mais de 70 anos. A partir de 17 de novembro, serão disponibilizados os recursos para os aposentados.

Em dezembro, a partir do dia 14, o saque será liberado para mulheres a partir de 62 anos e os homens de 65 anos, ou mais. Antes, o saque poderia ser feito apenas pelos que Já tivessem completado 70 anos.

Bancos

Os cotistas que preenchem os requisitos para receber os recursos e são clientes do Banco do Brasil, seja com conta corrente ou poupança, vão receber o valor antecipado em suas contas. O crédito será feito automaticamente dois dias antes da abertura do calendário de pagamento estabelecido.

Quem não for correntista do Banco do Brasil e tiver até R$ 2,5 mil poderá fazer, sem custo, uma transferência para outro banco usando a internet e terminais de autoatendimento.

O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep, que é relativo aos servidores públicos O fundo contabiliza 4,6 milhões de cotas que totalizam R$ 7,1 bilhões. Pelas condições anteriores, 807,4 mil cotistas teriam direito a sacar R$ 2,5 bilhões este ano. Com a antecipação, serão 1,6 milhão de pessoas, e o valor, de R$ 4,7 bilhões.

No caso da Caixa, os correntistas também vão receber o dinheiro automaticamente dois dias antes do início dos pagamentos. Os não correntistas que receberem até R$ 1,5 mil vão poder sacar apenas com Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário o Cartão Cidadão e a senha. Acima de R$ 3 mil é preciso ir até uma agência do banco. Quem não tem senha ou Cartão Cidadão poderá ir a uma agência da Caixa para realizar o saque.

A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, que abrange os servidores da iniciativa privada e vai pagar a cerca de 6,4 milhões de cotistas, totalizando R$ 11,2 bilhões em recursos.

A exemplo do que ocorreu no saque das contas inativas do FGTS, o dinheiro depositado em conta não poderá ser usado pelos bancos para pagar dívidas de correntistas com saldo devedor.

Quem tem direito

Só tem direito aos recursos o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque.

Ag. Brasil