O
governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, autorizou na quarta-feira
(21/10), em evento realizado no Minascentro, em Belo Horizonte, o repasse de R$
60 milhões a 843 prefeituras do Estado que fazem transporte escolar de alunos
residentes em zona rural. O valor representa um aumento de 27% para o serviço,
chegando ao total de R$ 281 milhões a ser repassado até o final deste ano.
Com a
presença de mais de 500 prefeitos, do vice-governador Antônio Andrade e do
presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, o governador ressaltou
o compromisso de sua gestão com a educação. “Nós estamos fazendo um
enorme esforço para reforçar a verba do transporte escolar para beneficiar as
crianças e os jovens dos municípios que precisam sair da área rural e ir para
uma escola, às vezes com grande dificuldade, percorrendo uma distância grande”,
afirmou.
Com a
criação do Programa Estadual de Transporte Escolar, cuja lei foi sancionada por
Pimentel no último dia 29 de setembro, a partir de 2016 o repasse dos recursos
aos municípios será feito por meio de transferências diretas, fundo a
fundo.
“Para
o ano que vem, nós já modificamos a lei voltada para o transporte escolar e não
vai haver mais necessidade de convênio. Vamos fazer o repasse direto, acabando
com a burocracia. O repasse fundo a fundo é legal. Com isso, nós não estamos
infringindo a legislação. Nós estamos facilitando a vida do prefeito do
município que tem de prestar o serviço e não pode perder tempo com a papelada
infinita”, afirmou, avaliando ser esta é uma grande conquista dos gestores, que
evitarão problemas na prestação de contas do mandato junto ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE-MG).
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