A Multa é de R$ 10 mil por dia em caso descumprimento da Decisão
Na última quinta-feira, 12, a Justiça Eleitoral de Bom Despacho concedeu Liminar favorável para o recolhimento de jornais de campanha da candidata a Prefeita Joice Quirino, que publicou uma pesquisa de intenção de voto na qual aparece na frente dos demais candidatos. A Juíza Eleitoral Dra. Sônia Helena Tavares entendeu que a postagem veicula conteúdo duvidoso e terá de ser retirada de paginas da referida candidata.
Conforme a determinação, a coligação de Joice Quirino terá que recolher os 10 mil jornais que foram distribuídos recentemente na cidade no prazo de 24 horas, com sanção do pagamento de R$ 10 mil por dia. Na liminar, consta a informação da empresa que realizou a mencionada pesquisa, não estar no devido endereço registrado no CNPJ e nem sequer possui site próprio e sim páginas na rede social Instagram.
A denúncia foi feita pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e acatada pela Justiça Eleitoral de Bom Despacho através da Juíza Dra. Sônia Helena Tavares. A decisão também abordou que a referida empresa Instituto Imagem responde por processos eleitorais nas cidades de Contagem e Conselheiro Lafaiete, região metropolitana de Belo Horizonte.
Vale lembrar que o Instituto Imagem fez o registro da pesquisa de intenção de voto sob o número MG-04135/20204. "Verifiquei que a empresa impugnada não possui página na internet, o que esta magistrada verificou através de uma simples consulta no Google. E mais, através dessa mencionada consulta ao Google, percebi que a referida empresa realizou pesquisas em várias cidades deste Estado, sendo que em pelo menos 2 cidades, a mesma se autocontratou em todas as pesquisas, fato idêntico ao acontecido nesta zona; 0 que causa por demais estranheza, ainda mais associado as demais supostas irregularidades na constituição jurídica da empresa", enfatizou a Dra. Sônia na Liminar.
A Coligação de Joice Quirino publicou uma nota de esclarecimento nas redes sociais que não contratou a pesquisa, porém informou que passou a acompanhar o Instituto Imagem que divulgou o resultado na última segunda-feira, dia 09 de Novembro.
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