Na próxima segunda-feira, 06, a Câmara Municipal poderá receber um grande público para acompanhar a sessão ordinária, programada para acontecer às 18 horas. A expectativa existe porque houve um comunicado à população para comparecer ao plenário municipal, que poderá votar o projeto de lei que altera o índice de reajuste anual da cobrança do IPTU.
Conforme o Projeto de Lei, o Executivo propõe alterar o índice de cobrança do reajuste anual do IPTU, que atualmente é baseado pela Taxa Selic, e com a proposta, o tributo poderá ser atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No entanto, a mudança valerá a partir do ano de 2018.
Vale lembrar que a proposta de alteração do reajuste, surgiu após o economista Mozart Foschete, colunista do Jornal Fique Sabendo, denunciar a Câmara que o índice de reajuste do IPTU baseado pela Taxa Selic é considerado um ato inconstitucional. Com isso, o vereador Fernando Branco sugeriu ao plenário que caso houvesse inconstitucionalidade na cobrança, o contribuinte deveria ser restituído pelo município.
Desconto
Neste final de semana, o Prefeito Fernando Cabral publicou em sua coluna em um jornal local, que a cobrança do IPTU, antes programada para acontecer a partir de março, foi postergada para ocorrer a partir de junho desse ano. O mandatário também anunciou que o contribuinte interessado em fazer o pagamento à vista, terá o desconto de 12%.
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