Ag. Minas
Ao pedir a nota fiscal, consumidor contribui com arrecadação e pode se inscrever no Torpedo Minas Legal
O Dia das Mães será no próximo domingo (13) e os consumidores mineiros estão animados para presentear as mães esse ano. A Secretaria de Estado de Fazenda lembra que todo cidadão deve pedir a nota fiscal ao fazer suas compras já que, além de contribuir para o aumento da arrecadação, o consumidor também pode concorrer a prêmios de até meio milhão de reais, participando da promoção Torpedo Minas Legal.
Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), cerca de 86% das pessoas pretendem comprar presentes, indicador mais otimista dos últimos cinco anos na capital mineira. Na comparação com o ano passado, a quantidade de consumidores dispostos a comprar subiu 26,47%.
De acordo com 41,9% dos entrevistados, o valor médio para os presentes deve ficar entre R$ 50 e R$ 100. A pesquisa mostra ainda que 4,7% dos entrevistados preferem presentear com flores. Porém, o que lidera a intenção de compras são as roupas, com 38,7%, e apenas 15,7% dos entrevistados aproveitarão a redução do IPI da linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) para presentear as mães.
O cartão de crédito segue com destaque na opção de pagamento do consumidor. A pesquisa mostrou que 54,4% dos entrevistados pretendem parcelar as compras e 33% dos entrevistados preferem pagar à vista.
Importância e benefícios do documento fiscal
A orientação da Secretaria de Estado de Fazenda é de que os consumidores peçam sempre a nota ou o cupom fiscal na hora de comprar o presente da mãe. Além de contribuir para o recolhimento dos tributos, que já estão embutidos nos preços de todas as mercadorias e serviços, o documento fiscal oferece ao consumidor o direito da troca do produto adquirido.
Técnicos da Fazenda Estadual explicam que grande parte da sociedade ainda desconhece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que ela consome corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). No preço das mercadorias e serviços, esse imposto é cobrado do consumidor e deve ser recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam os bens. Sem a emissão do documento, o dinheiro correspondente ao ICMS não chega ao erário, diminuindo a capacidade do Governo de promover investimentos em seus programas de saúde, educação e segurança pública.
A Secretaria de Estado de Fazenda salienta ainda que nem todos os documentos emitidos pelo comércio têm validade fiscal. Se no documento houver termos como “pedido”, “controle interno”, “orçamento” ou “nota de controle”, o consumidor não estará recebendo um documento fiscal.
Atualmente, vários estabelecimentos comerciais utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento autorizado pela Fazenda, que garante o recolhimento do imposto. Se a empresa não possuir o ECF, o consumidor deve solicitar a nota fiscal tradicional. A recusa no fornecimento do documento fiscal incorre em falta grave, possibilitando autuação do lojista ou prestador de serviços pela Receita Estadual.
Torpedo Minas Legal
Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele estará concorrendo ao concurso. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. O custo do torpedo é de R$ 0,31 + impostos.
O consumidor cadastrado no Torpedo Minas Legal concorre diariamente a cinco prêmios no valor de 500 reais, 30 mil reais em prêmios semanais e 100 mil reais em sorteios mensais. A cada trimestre, os cadastrados concorrem ainda a um prêmio em dinheiro no valor de meio milhão de reais.
Para receber os prêmios, o consumidor terá que apresentar o cupom fiscal à organização, além de comprovar a posse ou a propriedade do celular utilizado no envio da mensagem. Outras informações sobre a campanha estão no site www.torpedominaslegal@mg.gov.br.
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m entrevista ao portal. “O Brasil tem um empenho enorme na venda, mas é precário no pós venda. Existe uma prática de desrespeito pelas empresas, que contornam a lei, como a do SAC, por exemplo, que determina que o cliente não pode passar mais de um minuto na espera do telefonema. Em muitos casos, as empresas simplesmente atendem e derrubam a ligação, o que não leva a nada”.
