Secretaria da Fazenda cria Cadastro Simplificado para recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS

Medida, anunciada hoje (25/11), atende à Emenda Constitucional 87/2015, que entra em vigor em janeiro de 2016

A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais criou o Cadastro Simplificado para as empresas de fora do estado poderem recolher o diferencial de alíquota nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final - não contribuinte - estabelecido em território mineiro. Esse recolhimento será exigido a partir de 1º de janeiro de 2016, em cumprimento à Emenda Constitucional 87/2015. Uma das vantagens do Cadastro Simplificado é permitir que os contribuintes paguem o imposto devido até o dia 15 do mês seguinte à emissão da Nota Fiscal.

Para entender

Atualmente, nas transações interestaduais (como as vendas efetuadas pela internet, por exemplo), o ICMS é devido integralmente ao estado de origem do emitente e calculado pela alíquota interna da mesma. Ou seja: o imposto fica todo para o estado de origem. Com a entrada em vigor da EC 87, o estado de destino (onde está o comprador – consumidor final não contribuinte do ICMS) receberá parte do diferencial de alíquota. O diferencial a ser recolhido será o valor referente à diferença entre o ICMS destacado na operação interna e interestadual.

Até 2019, esse diferencial de alíquota será distribuído entre as unidades da federação envolvidas na transação. A partir de 2019, será repassado integralmente ao local de destino.

Ao estabelecer o Cadastro Simplificado, Minas Gerais dispensa as empresas de outros estados de fazer inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS Substitutos Tributários (ST) Externos. Por outro lado, os contribuintes já inscritos neste cadastro não deverão aderir ao Simplificado, pois a apuração do diferencial de alíquota será feita através da GIA-ST da mesma forma que para as operações com ICMS-ST.

Para mais informações e o passo a passo para efetuar o Cadastro Simplificado, clique aqui.

Empresas mineiras

A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais orienta as empresas mineiras a procurarem as unidades da federação com as quais possuem operações comerciais para se inteirarem das medidas adotadas para o recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS.

Ag. Minas

Fazenda sofre tentativa de furto em Bom Despacho

Por volta das 19h da noite da última terça-feira, 23, a PM compareceu a Fazendinha Brejinho, zona rural de Bom Despacho, após receber informações de que a residência havia sofrido tentativa de furto. 

Conforme o solicitante, indivíduos não identificados arrombaram a porta da cozinha da casa, retiraram objetos do quarto como se procurasse algo em específico. 

De acordo com a vítima, nada foi levado pelos autores. 

Prefeitura de Bom Despacho emite nota de esclarecimento após boato de Bactéria no PA

No início dessa semana, começou a circular pela rede social Whatsapp de que havia uma bactéria contagiosa no PA (Pronto Atendimento) e  que poderia ter ocasionado a morte a de uma criança de 3 anos na unidade médica.  

Como o assunto tomou conta de algumas localidades da cidade, a Prefeitura de Bom Despacho publicou uma nota de esclarecimento em seu site, informando que não existe nenhuma hipótese de super bactéria contagiosa no PA e que a criança veio à morte pelo quadro de pneumonia forte.

Em nota, a Prefeitura também informou que a Vigilância Sanitária visitou a residência das crianças e que está tomando medidas necessárias para afastar qualquer tipo de risco a família.

Esplanada e Famorine vencem na rodada de abertura da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 23

No último domingo, 24, iniciou a Copa Jornal Fique Sabendo de futebol sub 23. Esplanada e Famorine venceram os adversários, Cristalino e Associação respectivamente, e abriram vantagem na classificação, já que dois primeiros times fazem a final. 

Os jogos foram realizados no Estádio Chico Marques e no primeiro jogo agendado entre Esplanada x Cristalino, o Celeste derrotou o Colorado por 4 a 1. Logo em seguida, o Tricolor,  mesmo jogando em casa,  saiu derrotado por 2 a 1 para o Famorine. 

A segunda rodada está programada para acontecer no próximo dia 29 no Estádio Antônio Leite de Oliveira, sendo o primeiro jogo entre Esplanada x Associação e Cristalino x Famorine. Os horários serão confirmados durante o decorrer da semana. 

O torneio é um projeto social do Jornal Fique Sabendo e  conta com o apoio dos vereadores Ricardo Alvarenga, Pedro Paulo, Dr Fernando, das empresas MM Lanches e Dudu Burger, do apoiador Pedro Paulo Pontes, da Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho, da Secretaria Municipal de Esportes e Policia Militar.

Educação de Moema tem melhor resultado do que de Bom Despacho

A Educação de Bom Despacho terá que melhorará muito nos próximos dias. Isso porque o setor que sempre foi prioridade no Governo Cabral  obteve nota abaixo da cidade de  Moema, que ficá há cerca de 22 km e tem menos de 10 mil habitantes. 

Segundo o IOEB ( Índice de Oportunidades da Educação Brasileira) , a nota da educação bondespachense foi de 5,0, enquanto os moemenses  obtiveram  a nota de 5,2. 

O levamento de acordo com IOEB é baseado em um conjunto de fatores, como insumos educacionais e no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica),  indicador  criado  pelo Governo Federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas. Ou seja, a nota foi conceituada através dos dados dos resultados educacionais obtidos dos  últimos anos dos ensinos fundamental e médio de cada município brasileiro.  

Conforme o IOEB, também é avaliada a qualificação dos professores, número médio/aula dia, Experiência dos diretores e Taxa de atendimento de Educação Infantil. 

No ranking estadual, enquanto Bom Despacho ficou na 730 colocação, Moema está na posição de 366  dos municípios em qualidade de ensino. 

Copa Jornal Fique Sabendo Sub 23 começa neste domingo

Neste domingo, 22, começa a Copa Jornal Fique Sabendo de futebol Sub 23. A abertura da competição contará com dois jogos a serem disputados no Estádio Chico Marques a partir das 9h  entre Esplanada x Cristalino e logo em seguida entre Associação x Famorine. 

Para a disputa do torneio, os clubes levarão a campo jovens com idades de 14 a 23 anos, e possivelmente atletas que já disputaram o campeonato municipal de futebol amador e aspirantes dentro do limite da faixa etária exigida pela organização do torneio. "Esperamos revelar jogadores que Ju possam valorizar o futebol de Bom Despacho nos próximos anos", explica o presidente do Esplanada Macarrão. 

Esta é a sexta edição da Copa Jornal Fique Sabendo, que nos anos anteriores promoveu as categorias de Juvenil e Juniores, Amador e Aspirantes e em 2015, a categoria sub 23, que é pela primeira vez realizada em Bom Despacho. 

O torneio é um projeto social do Jornal Fique Sabendo e  conta com o apoio dos vereadores Ricardo Alvarenga, Pedro Paulo, Dr Fernando, das empresas MM Lanches e Dudu Burger, do apoiador Pedro Paulo Pontes, da Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho, da Secretaria Municipal de Esportes e Policia Militar.

Abaixo a relação dos jogos do Copa Jornal Fique Sabendo sub 23: 

Primeira rodada: Dia 22/11/2015 – Estádio Chico Marques

Às 9h: Esplanada x Cristalino e as 10h45 Associação x Famorine

Segunda rodada: Dia 29/11/2015 – Estádio Antônio Leite

Às 14h30: Esplanada x Associação  e as 16h15  Cristalino x Famorine

Terceira rodada: Dia 05/12/2015 – Estádio Pedro Lino da Costa

Às 14h30: Cristalino x Associação e às 16h15  Famorine x Esplanada

Bom Despacho sai do zero e leva nota 5,5 em Transparência

Em novo levantamento feito pela Controladoria Geral da União e divulgado pelo órgão nesta sexta-feira, 20,  Bom Despacho levou nota 5,56, saindo da 487 posição para a décima colocação de MG pelo atual levantamento. 

Conforme divulgado pelo órgão, 1587 municípios foram analisados pela Escala Brasil  de Transparência. Em maio desse ano, Bom Despacho obteve nota zero e agora obteve o resultado de nota de 5,56. No entanto, ainda ficou atrás de  Morada Nova de Minas e Itaú de Minas, cidades  com pouco mais de 15 mil habitantes. 

Os critérios usados pelo levantamento foram  a regulamentação de acesso à Lei da Informação (LAI), que responde a 25% do resultado final e pela efetividade dos pedidos de acesso à informação nas áreas de saúde, educação e assistência social, que corresponde a 75% da pontuação final.  

O Tempo

Na última segunda-feira, 16, o Jornal O Tempo destacou o tema,  em que mostrou 64 cidades do estado que levaram nota zero em transparência. 

Veja o link o atualizado das posições das cidades avaliadas pela Escala Brasil  de Transparência: http://relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?id_relatorio=10

PM recupera motocicleta em Bom Despacho

Na manhã da última quinta-feira, 19, a PM compareceu a rua Janaúba, Bairro São Vicente, após receber informações de que o solicitante havia estacionado a sua moto em frente a sua residência e quando retornou uma hora depois, notou que veículo não estava mais no local. 

Logo após,  os policiais localizaram duas pessoas que estavam montadas na motocicleta, que foi envolvida em danos a estabelecimento comercial. 

Após avistarem os policiais, os suspeitos fugiram em rumo desconhecido e abandonaram o veículo em um matagal, que foi  apreendido momentos depois de sua localização. 

PATRULHA RURAL REALIZA POLICIAMENTO PREVENTIVO NAS ZONAS RURAIS

Na tarde do dia 16 de novembro de 2015, policiais militares da Patrulha Rural da 50ª Cia PM, realizaram patrulhamento preventivo no município de Moema e nos Povoados da Chapada, Caiçara e Vargem Grande.

Foram realizadas passagens em fazendas, comércios e residências das localidades, demonstrando a presença policial e aumentando a sensação de segurança.

O objetivo do policiamento é o contato e a aproximação com os moradores e comerciantes da Zona Rural, repassando dicas de segurança e demais métodos preventivos, visando prevenir e combater ações delituosas na área rural.

Assessoria de Comunicação Organizacional – 7º BPM

POLÍCIA MILITAR PRENDE SUSPEITO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

Na tarde do dia 19 de novembro de 2015, no município de Bom Despacho, policiais militares do GEPMOR (Grupo Especializado em Prevenção Motorizada), durante patrulhamento pela Praça da Inconfidência, visualizaram um indivíduo de 18 anos, que  possui registros policiais relacionados à traficância de drogas, em atitudes suspeitas.

Ao avistar os militares, o jovem arremessou algo ao solo, após buscas pelo local, foram localizadas três pedras de Crack, devidamente embaladas e prontas para o comércio.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia juntamente do material apreendido.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL DO 7º BPM

Jornal O Tempo volta destacar Transparência Zero em 64 municípios de MG

          Bom Despacho ficou entre os últimos

Na última segunda-feira, 16, o Jornal O TEMPO,  um dos veículos de comunicação de maior credibilidade no estado de Minas Gerais, voltou a destacar  em reportagem a Lei de Acesso à Informação (LAI), que é trabalhada e fiscalizada  pelo órgão CGU (Controladoria Geral da União). Com a lei, municípios com menos de 10 mil habitantes são obrigados a manter um portal de transparência. 

Na último levantamento realizado pelo órgão federal, cerca de  80 cidades do estado de MG foram avaliadas e Bom Despacho foi uma delas. Nos relatórios apresentados pela Escala de Transparência, o município levou nota Zero e ficou entre os últimos colocados, perdendo para a vizinha  Lagoa da Prata. 

Quando foi divulgado o estudo, houve quem não entendesse o processo de avaliação do CGU, tanto que até  chegou ser criticado pela atual administração do município de Bom Despacho. Dos municípios mineiros avaliados, o que ficou com a melhor nota foi Belo Horizonte com 7,92. 

Para saber mais sobre as notas, clique no link: hthttp://relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?id_relatorio=2

PM localiza veículo abandonado na Br 262 próximo a Bom Despacho

Na noite da última terça-feira, 17, a PM compareceu à rodovia Br 262 próximo a Bom Despacho, após receber informações de que havia um veículo abandonado. 

Foi feita pesquisa e constatou-se que o carro Fiat Uno de ano 2007, de cor cinza,  havia sido tomado de assalto em Divinópolis, no último domingo, 15/11. 

De acordo com a Polícia, o veículo foi  encaminhado para pátio credenciado ao Detran/MG em Bom Despacho e logo após seria realizado o trabalho de perícia. 

Fernando Cabral diz que não participou de licitação suspeita

No último domingo, 17, o Jornal Fique Sabendo repercutiu a notícia do site Convergência Digital de que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão  integrado ao Ministério da Justiça,   abriu  processo administrativo para investigar a denúncia do MEC (Ministério da Educação)  de que havia suspeita de cartel em licitações de tecnologia da informação. No processo consta o nome do Prefeito  Fernando Cabral e também da sua empresa Padrão IX Informática. 

Em email enviado a redação do Jornal Fique Sabendo, o chefe do Executivo de Bom Despacho diz  que não participou de nenhuma licitação suspeita, e quando houve o realização do edital já não estava mais em Brasília e sim em Bom Despacho: 

Veja a resposta do Prefeito Fernando Cabral

Senhor jornalista Valmir Rogério

Conforme pode ser constatado na Nota Técnica, o CADE não imputa qualquer conduta ilícita quer à empresa Padrão iX, quer à minha pessoa, Fernando Cabral. Além do mais, quando os supostos fatos ocorreram (2005), eu já havia me afastado da empresa fazia mais de cinco anos. Como é do conhecimento geral, eu voltei para Bom Despacho em 2000, quando passei a trabalhar com agricultura e reciclagem na empresa Gaia, que entrou em atividade no início de 2001.

Também pode ser visto na Nota Técnica que a empresa Padrão iX não participou da licitação suspeita e nem sequer pegou o edital. Os serviços licitados não estavam em sua área de atuação.

Portanto, não faz sentido qualquer suspeita quer sobre a empresa, quer sobre minha pessoa. Nossos nomes apareceram no processo como Pilatos no Credo, pelo simples fato de que, em 2001, um diretor do sindicato das empresas de informática do DF enviou cópias de mensagens para pessoas diversas que trabalhavam ou haviam trabalhado na Padrão iX. Entra elas, eu. Foi por causa destas cópias que meu nome apareceu no processo.

Contudo, naquela época (2001) eu estava em Bom Despacho operando a recicladora e a fazenda Gaia e não tinha nem mesmo acesso ao correio eletrônico da empresa. Mesmo que tivesse, nada há de ilícito em receber e-mails, qualquer que seja seu conteúdo.

Ademais – como também consta do processo – a empresa culpada (Poliedro) já confessou e já pagou multa de R$ 30 milhões para livrar do processo seus proprietários e empregados.

Em suma, é enorme aborrecimento ver meu nome aparecer num processo como este. Mas é justo constatar que nenhuma conduta é imputada a mim ou à Padrão iX. E é reconfortante poder garantir a meus concidadãos que assim como nada foi imputado até agora, nada será imputado no futuro, porque não admito e nunca admiti condutas ilícitas.

Medicamento para tratar alcoolismo pode ajudar a combater vírus da aids

Um medicamento utilizado para tratar o alcoolismo, associado a outras substâncias, poderá contribuir para combater o vírus da aids em soropositivos, mostra estudo divulgado hoje (17) na revista médica The Lancet HIV.

O medicamento, denominado Dissulfiram (nome da marca), estimula o vírus latente no organismo infectado, destruindo assim as células, bem como o anfitrião, e sem efeitos secundários, dizem os autores.

Atualmente, a terapia antirretroviral pode controlar o vírus, mas não o elimina definitivamente.

O vírus permanece no organismo das pessoas tratadas, de forma inativa. O reservatório onde o vírus permanece é um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento de um tratamento que cure a doença definitivamente. Estimular o vírus latente é uma estratégia promissora para curar o paciente com aids, mas essa é apenas a primeira etapa para a eliminação, destacou Julian Elliot, diretora de pesquisa clínica nos serviços de doenças infecciosas do Hospital Alfred, em Melbourne, Austrália, e autora do estudo.

“Agora, temos de trabalhar para nos livrarmos das células infectadas”, acrescentou.

No ensaio clínico, dirigido por Sharon Lewin, do Instituto Doherty, em Melbourne, 30 pessoas que fazem o tratamento antirretroviral tomaram doses de Dissulfiram, que foram sendo aumentadas, ao longo de três dias.

Com a dose mais elevada, estimularam o vírus adormecido, sem efeitos secundários para os pacientes.

“O teste demonstra que o Dissulfiram não é tóxico, é seguro e poderá, muito provavelmente, ser o único que muda tudo”, afirmou, em comunicado, Sharon Lewin.

O próximo passo é testar a droga com o próprio vírus como alvo, acrescentaram os pesquisadores.

Mais de 34 milhões de pessoas morreram devido problemas de saúde relacionados com a aids, segundo a Organização Mundial da Saúde.

No fim do ano passado, havia cerca de 36,9 milhões de pessoas contaminadas com o vírus.

Ag. Brasil

5º Pel MAmb recebe alunos da Escola Municipal Dona Duca

No dia 13 de novembro, em Bom Despacho, cerca de 90 alunos da Escola Municipal Dona Duca visitaram as instalações do 5º Pel MAmb e a Mata do 7º Batalhão. A visita, programada pela Secretaria de Educação do município, teve como finalidade levar os alunos para conhecerem a Mata do Batalhão e as atividades de Meio Ambiente, desenvolvidas pelo Pelotão. 

O 3º Sgt Wendell fez uma explanação sobre a mata e sua importância para Bom Despacho e as principais atividades desenvolvidas pelo Policiamento de Meio Ambiente. A Secretária Municipal de Educação, Tânia Nakamura, destacou a importância do policiamento ambiental para a preservação da  biodiversidade da nossa região e do Estado de Minas Gerais.

Fonte PMMG

Fernando Cabral responde processo administrativo por suspeitas de CARTEL de licitações em Brasília

Em julho de 2015, o CADE (Conselho de Desenvolvimento Econômico), órgão integrado ao Ministério da Justiça, instaurou o processo administrativo nº 08012.003021/2005-72, após receber a denúncia de que havia a suspeita de Cartel de licitações de Tecnologia da Informação no Ministério da Educação.

De acordo com reportagem publicada pelo site Convergência Digital, o processo investiga 15 empresas e mais 32 pessoas físicas que possam estar envolvidos no suposto esquema de cartel. E uma delas é a empresa de tecnologia de informação Padrão  IX Informática, antes gerenciada pelo Prefeito Fernando Cabral,  e está sendo investigada pelo CADE.

Para se ter idéia,  a denúncia partiu do MEC (Ministério da Educação)  que abriu uma licitação de R$ 10 milhões e  teve mais de 30 empresas interessadas, mas somente 2 compareceram ao leilão. Por causa disso, o CADE abriu processo de investigação contra as empresas e através da Operação Mainframe da Polícia Federal foram levantadas documentações que comprovasse o Cartel de Licitações no mercado público e privado de Tecnologia da Informação. 

“ Foram verificados indícios robustos de que as pessoas físicas e jurídicas ora representadas teriam celebrado ajustes com a finalidade de fixar preços, ajustar vantagens em licitações e dividir o mercado em questão. Além disso, verificou-se que elas teriam adotado diversos meios para implementar tal estratégia, assim como para monitorá-la. Além disso, há indícios de que tal suposto conluio também teria contado com a participação do Sindicato do mercado em questão, o Sindesei”, diz o Cade.

Para apurar melhor as suspeitas, o CADE investiga 15 empresas e mais 32 pessoas que possam estar envolvidas, e Fernando Cabral, atualmente Prefeito de Bom Despacho, terá de responder pelo processo.

Veja a reportagem:http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=40072&sid=11

Link do Diário de Justiça do Brasil: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/96557003/dou-secao-1-27-07-2015-pg-38

Nota ténica do Cade: http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?l_5a8O62n7gq1j1_-zVNbrbXjgpHk7mzSv03i6BCqitT0AnBft13N2l4E8mhUNuGzwb22uKic__Iq4SsjlTbdQ