O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) aceitou a renúncia do Processo que pedia cassação do ex- Prefeito Fernando Cabral, interposto pelo ex-prefeito Haroldo Queiroz em 2016, por abuso de poder econômico durante o pleito eleitoral daquele ano. A decisão foi publicada na ultima quinta-feira, dia 13 de Maio, pelo relator e desembargador do Processo Dr. Alexandre Victor de Carvalho.
Vale destacar que em outubro de 2019, o Tribunal decidiu por 4 votos a 2 pela cassação do Prefeito Fernando Cabral. Entretanto, o mandatário chegou entrar com os embargos processuais para continuar no mandato até o término do julgamento do processo.
Mesmo com o risco de perder o mandato, Fernando Cabral renunciou ao cargo de prefeito em abril de 2020, cedendo seu lugar ao vice-prefeito e atualmente Prefeito de Bom Despacho, Doutor Bertolino Costa Neto. Ele concorreu as eleições do referido ano como candidato a vereador e se elegeu o mais votado do pleito com mais de 2 mil votos.
"Retrato minha decisão de ID 27972945, nos termos do art. 1.021,§ 2º, do Código do Processo Civil, e homologo o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC", finalizou o Desembargador Dr. Alexandre Victor de Carvalho.
